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  1. Política de Privacidade e Cookies

Política de privacidade da aplicação informática "myULMA"


  1. I. CONDIÇÕES GERAIS

    1. Através do presente aviso, e em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril, doravante "RGPD"), a Ulma Portugal - Cofragens e Andaimes, Lda. informa os utilizadores do site https://www.myulma.ulmaconstruction.pt [ou plataforma online denominada myULMA] (doravante, também, "Plataforma") acerca da sua política de proteção de dados de carácter pessoal para que possam determinar, livre e voluntariamente, se desejam fornecer à Ulma Portugal - Cofragens e Andaimes, Lda. os dados de carácter pessoal que lhes possam ser solicitados ao subscrever ou utilizar alguns dos serviços por si oferecidos na Plataforma.

    2. A presente política de proteção de dados (doravante “Política de Proteção de Dados”) fornece informação sobre as forma como os dados pessoais dos utilizadores da Plataforma são protegidos.

    3. A pessoa que utiliza a Plataforma será doravante designada “Utilizador”.

    4. O Responsável pelos dados pessoais dos Utilizadores da Plataforma é a Ulma Portugal – Cofragens e Andaimes, Lda. (doravante “ULMA”), com sede social na Rua Fontes Pereira de Melo, nº 8, Zona Industrial, Vale de Figueira, 2695-762 São João da Talha, Portugal.

    5. O Utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer prejuízo, direto ou indireto, que o incumprimento de tal obrigação possa causar. Nos casos em que os dados fornecidos pertencem a terceiros, o Utilizador garante que informou tal terceiro dos aspetos contidos neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à ULMA para os fins assinalados.

    6. Quando os dados pessoais forem recolhidos através de formulário, o utilizador terá de fornecer, pelo menos, os marcados com um asterisco, uma vez que são os considerados necessários para que a ULMA possa aceitar e gerir o serviço oferecido na Plataforma.

    7. O conteúdo da Plataforma é propriedade do Responsável e está legalmente protegido. A ULMA adotou os níveis de segurança legalmente exigidos para a proteção dos dados de carácter pessoal e instalou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou furto dos dados pessoais fornecidos.

    8. O Responsável declara que a Plataforma está isenta de conteúdos que violem os direitos de terceiro ou a legislação aplicável e, em particular, de conteúdos que incluam informações que causem ou constituam ameaça à proteção de dados ou à segurança de qualquer pessoa, que promovam atividades ou comportamentos ilegais, ofensivos, ameaçadores, obscenos, difamatórios ou caluniosos, que induzam racismo, perseguição por motivos étnicos, culturais ou religiosos, que promovam ou apoiem atividades delituosas que violem os direitos de terceiro, incluindo os direitos de propriedade intelectual, ou que constituam outra forma de violação de bens legalmente protegidos.

  2. II. FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS

    1. A finalidade do tratamento dos dados pessoais por parte do Responsável é a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que o Utilizador decida subscrever, assim como o envio, por meios tradicionais e eletrónicos, de informação técnica, operacional e comercial sobre produtos e serviços, sempre que o Utilizador o solicite, oferecidos pela ULMA atualmente e no futuro.

      O Responsável tratará os dados pessoais dos Utilizadores com a finalidade e na medida do necessário para a respetiva utilização da Plataforma, e ainda para os seguintes efeitos:

      2. a) no caso de o Utilizador subscrever a newsletter "Revista de Construcción UNews" ao registar-se na Plataforma, para efeitos de envio da newsletter. A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais é o consentimento voluntário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Podem igualmente enviar-se questionários aos Utilizadores com a finalidade de lhe oferecer serviços, bem como melhorá-los. Em qualquer caso, as respostas dos Utilizadores terão caráter voluntário.

      b) em caso de utilização do Formulário de Contacto e envio de um pedido de informação, com a finalidade de responder ao pedido de informação. A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais é o interesse legítimo do Responsável, que consiste em gerir a sua correspondência (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), bem como o consentimento voluntário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Podem igualmente enviar-se questionários aos Utilizadores com a finalidade de lhe oferecer serviços, bem como melhorá-los. Em qualquer caso, as respostas dos Utilizadores terão caráter voluntário.

    2. O Responsável tratará os dados pessoais para os fins especificados no ponto 1:

      a) com base no consentimento para o tratamento de dados pessoais dado no sistema ou no formulário de contacto ou na subscrição da newsletter "Revista de Construcción UNews";

      b) porque o tratamento é necessário para o cumprimento das obrigações legais do Responsável pelo tratamento;

      c) porque o tratamento é necessário para a realização dos objetivos do Responsável decorrentes de interesses legítimos, tais como: o bom funcionamento da Plataforma e a gestão da correspondência.

    3. O consentimento do Utilizador é voluntário e poderá ser revogado a qualquer momento. Paralelamente, informamos que a revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais não afeta a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento anterior à revogação.

    4. Os dados pessoais do Utilizador não serão objeto de tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis.

    5. De acordo com o estabelecido na Lei dos Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro), caso o utilizador não deseje no futuro receber comunicações comerciais eletrónicas por parte da ULMA, poderá manifestar tal desejo enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: ulma@ulmaconstruction.pt

  3. III. DIREITOS DO UTILIZADOR

    1. O Utilizador tem, a qualquer momento, o direito de:

      1. a) exercer os seus direitos de acesso, retificação, remoção, oposição e portabilidade, através do correio eletrónico ulma@ulmaconstruction.pt

      2. b) solicitar informações sobre os dados pessoais do Utilizador sujeitos a tratamento, incluindo informações sobre: a finalidade do tratamento, as categorias de dados tratados, o prazo de conservação, a origem dos dados, o âmbito e a forma do seu tratamento e as entidades a quem são facultados;

      3. c) apresentar objeções se o fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais for o interesse legítimo do Responsável;

      4. d) revogar o consentimento se os dados pessoais do Utilizador forem tratados com base no consentimento;

      5. e) apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

    2. Os pedidos relativos ao exercício dos direitos referidos no n.º 1 devem ser apresentados em formato eletrónico e enviados para o seguinte endereço: ulma@ulmaconstruction.pt

    3. O Responsável reserva-se o direito de recusar a eliminação dos dados pessoais do Utilizador se a respetiva conservação for necessária para a resolução de reclamações ou se for exigida pela legislação aplicável.

  4. IV. COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS

    1. Os dados pessoais dos Utilizadores podem ser disponibilizados às entidades autorizadas a recebê- los nos termos da legislação aplicável e, em particular, à Administração Pública e aos Tribunais.

    2. O Responsável não tem a intenção de transferir dados pessoais a países terceiros fora da União Europeia.

  5. V. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

    1. Os dados pessoais do Utilizador serão conservados durante o seguinte período:

      2. a) em caso de subscrição da newsletter "Revista de Construcción UNews", até à revogação do consentimento do Utilizador;

      b) em caso de utilização do Formulário de Contacto e de envio de um pedido de informação, durante 4 anos a contar da receção do mesmo.

  6. VI. POLÍTICA DE COOKIES

    1. A Plataforma utiliza cookies e/ou tecnologias similares que armazenam e recuperam informação durante a navegação. Em geral, estas tecnologias podem ter finalidades muito diversas, como, por exemplo, reconhecer o Utilizador, obter informação sobre os hábitos de navegação ou personalizar a forma de apresentação dos conteúdos. As utilizações concretas que a ULMA faz destas tecnologias estão descritos na presente política.

    2. Tipos de Cookies na Plataforma:

      1. De acordo com a entidade que gere o cookie:

        Cookies próprios: são os que enviamos a partir do nosso domínio para o seu dispositivo para prestar o serviço que lhe oferecemos.

        Cookies de terceiros: são os enviados para o seu equipamento a partir de um domínio que não é gerido por nós, mas por outra entidade, por exemplo, os utilizados pelo Google ou pelo YouTube, entre outros.

      2. De acordo com o prazo em que permanecem ativos:

        Cookies de sessão: são um tipo de cookies desenvolvidos para compilar e armazenar dados enquanto o utilizador acede a um site.

        Cookies persistentes: são um tipo de cookies em que os dados permanecem armazenados no dispositivo e podem ser acedidos e tratados durante um prazo definido pelo responsável pelo cookie, que pode ir desde alguns minutos até vários anos.

      3. De acordo com a sua finalidade:

        Cookies técnicos: são os que permitem ao utilizador navegar dentro de um site, plataforma ou aplicação e utilizar as diferentes opções ou serviços que aí existam, como, por exemplo, controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão, aceder a partes de acesso restrito, memorizar os elementos que compõem um pedido, executar o processo de compra de um pedido, executar o pedido de inscrição ou participação num evento, utilizar elementos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdos para difusão de vídeo ou som ou partilhar conteúdos através das redes sociais.

        Cookies de análise: são os que permitem ao responsável monitorizar e analisar o comportamento dos utilizadores dos sites a que estão ligados. A informação recolhida através deste tipo de cookies é utilizada para medir a atividade dos sites, aplicação ou plataforma e para a elaboração de perfis de navegação dos utilizadores desses sites, aplicações e plataformas, com a finalidade de introduzir melhorias em função da análise dos dados de utilização dos utilizadores do serviço.

        Cookies publicitários: são os que armazenam informações sobre o comportamento dos utilizadores obtidas através da observação contínua dos seus hábitos de navegação, o que permite desenvolver um perfil específico para exibir publicidade com base no mesmo.

    3. Para ativar ou desativar os cookies, ao aceder ao nosso site é-lhe exibido um aviso ou faixa informativa sobre os cookies, no qual se informa sobre a forma como pode dar ou recusar o seu consentimento para a instalação de cookies e terá à sua disposição um painel de configuração para esse efeito.

    4. A ULMA não se responsabiliza pelo conteúdo ou a veracidade das políticas de privacidade de entidades terceiras que eventualmente sejam mencionadas na presente política de cookies.

    5. A Plataforma poderá modificar a presente política quando surgirem alterações que possam afetar a utilização de cookies, devido a exigências legislativas ou regulamentares, ou para adaptar tal política às instruções emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.